Moraes suspende pagamentos extras em sete tribunais e manda devolver valores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam pagamentos feitos a magistrados em desacordo com as regras estabelecidas pela Corte. A decisão também prevê a devolução dos valores considerados irregulares.

A medida envolve os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Flávio Dino e Gilmar Mendes também emitiram decisões semelhantes em processos sobre o mesmo tema.

O caso trata dos chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias pagas além dos vencimentos regulares. Conforme decisão do plenário do STF, esses pagamentos não podem superar, em um único mês, 70% do salário de um juiz: 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço e os outros 35% são destinados a outras rubricas.

Moraes afirmou que informações enviadas pelos tribunais indicaram a manutenção de pagamentos fora das regras do Supremo. Entre as verbas citadas estão auxílio pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações relacionadas a funções administrativas e de direção.

Os tribunais deverão enviar, em até 72 horas, a lista de magistrados beneficiados por pagamentos incompatíveis com as normas. Os presidentes das cortes terão cinco dias para comprovar a suspensão das verbas e também deverão providenciar a devolução dos valores recebidos indevidamente.

A decisão menciona pagamentos de R$ 3,2 milhões previstos para um magistrado do Maranhão, divididos em 12 parcelas, além de R$ 490 mil recebidos por uma magistrada do Distrito Federal e R$ 202 mil por uma juíza do Rio de Janeiro. No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio.

Fonte: Diário do Vale