Filiação ao Republicanos cria novo impasse para candidatura de Garotinho em 2026

A defesa de Anthony Garotinho sustenta que a condenação por improbidade administrativa se tornou definitiva em 1º de agosto de 2018. Com essa interpretação, o período de oito anos de suspensão dos direitos políticos teria terminado em 1º de agosto de 2026, o que o deixaria apto a disputar as eleições de outubro.

A mesma tese, porém, pode questionar a filiação do ex-governador ao Republicanos. Garotinho ingressou oficialmente no partido em 13 de março de 2024, durante o período que a própria defesa considera como de suspensão dos direitos políticos.

O artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos determina que somente pessoas no pleno exercício dos direitos políticos podem se filiar a uma legenda. Já o artigo 21-A da Resolução 23.596 do Tribunal Superior Eleitoral prevê a nulidade de filiações feitas durante a suspensão.

A regra não se aplica da mesma forma a quem já era filiado antes da suspensão. Nesses casos, o vínculo fica suspenso e volta a produzir efeitos após o restabelecimento dos direitos políticos. Segundo a fonte, a filiação de Garotinho ao Republicanos seria um novo vínculo, e não a retomada de uma filiação anterior.

Para disputar as eleições de 2026, era necessário estar regularmente filiado até 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Se a filiação ao Republicanos for anulada, o prazo para uma nova filiação válida já terá terminado. A questão será analisada pela Justiça Eleitoral no julgamento do pedido de registro da candidatura.

Fonte: Diário do Rio