Coligação de Paes pede novos documentos em ação contra candidatura de Garotinho

A coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) novos documentos no processo que questiona o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (19).

Segundo os advogados, os documentos encaminhados pela Justiça Estadual não mostram toda a tramitação da ação de improbidade após a sentença de primeira instância. O pedido inclui decisões e recursos no TJRJ, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), além da certidão de trânsito em julgado e de documentos sobre o cumprimento da condenação.

A coligação solicitou que o TRE peça novamente à 4ª Vara de Fazenda Pública uma cópia integral do processo, com os documentos referentes às fases posteriores.

Na mesma manifestação, o grupo pediu a juntada de uma certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que registra a inclusão de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. Emitido nesta quarta-feira, o documento aponta uma condenação com sanção ativa e trânsito em julgado em 11 de julho de 2025.

A própria certidão informa que uma condenação por improbidade administrativa não determina automaticamente a inelegibilidade. A análise sobre eventual impedimento eleitoral cabe à Justiça Eleitoral.

A coligação contesta a candidatura com base em condenação relacionada ao projeto “Saúde em movimento”, que resultou na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos e no ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos. O ex-governador afirma que o trânsito em julgado deve ser considerado em 2018 e que a suspensão terminou em julho deste ano. O caso ainda será analisado pelo TRE-RJ.

Fonte: Tempo Real RJ