ANP revoga autorização de funcionamento da Refit, antiga refinaria de Manguinhos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis revogou por unanimidade a autorização de funcionamento da Refit, no Rio. A decisão teve como fator determinante o cancelamento do CNPJ da empresa.
A decisão foi aprovada pelos diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. Mendes foi o relator do caso.
A Refit integra o grupo do empresário Ricardo Magro, alvo de uma operação da Polícia Federal por sonegação de impostos. A empresa havia questionado a participação de Pietro Mendes e Symone Araújo na análise, porque os dois participaram de ações de interdição parcial das instalações em setembro de 2025.
Os diretores chegaram a ser afastados do processo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em decisão liminar, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a participação de ambos na votação até a análise do mérito da questão.
Segundo as investigações, a refinaria importava combustível quase pronto, apresentado como matéria-prima, e simulava uma operação de refino na unidade de Manguinhos. A Polícia Federal aponta que o procedimento teria sido usado para evitar o pagamento do ICMS na entrada do combustível no país.
Fonte: Tempo Real RJ
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