ANP revoga autorização de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou por unanimidade a revogação da autorização da Refit, localizada na Zona Norte do Rio. O cancelamento do CNPJ da empresa foi apontado como fator determinante para a decisão.
A revogação foi aprovada pelos diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. O processo teve relatoria de Pietro Mendes.
Durante a tramitação, a Refit questionou a participação de Pietro Mendes e Symone Araújo, alegando que os dois haviam participado de ações de interdição parcial das instalações da empresa em setembro de 2025. Eles foram afastados inicialmente por uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o Superior Tribunal de Justiça autorizou a participação na votação até a análise definitiva do caso.
A empresa faz parte do grupo controlado pelo empresário Ricardo Magro, alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de fraude tributária e sonegação de impostos. Segundo as investigações, a Refit importava combustível praticamente pronto, declarava o produto como matéria-prima e simulava um processo de refino em Manguinhos.
A decisão da ANP ocorre após o Governo do Estado cassar, em 29 de maio, a inscrição estadual da empresa. O Ministério Público do Rio de Janeiro também defendeu, em maio, a decretação da falência da Refit, citando dívidas bilionárias com os cofres públicos.
Fonte: Diário do Rio
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