Alerj aprova exigência de informação nutricional em produtos vendidos sem embalagem

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.911/25, que exige informações nutricionais sobre a composição de produtos vendidos por unidade ou peso e sem embalagem própria.

A proposta amplia a Lei 4.933/06, que já previa a exigência para produtos fabricados pelo próprio estabelecimento. Com a mudança, a regra também passa a alcançar mercadorias revendidas ou utilizadas na preparação de outros produtos.

Caso o Executivo regulamente a medida, padarias, confeitarias, bares, lanchonetes, cafés e estabelecimentos semelhantes deverão se adequar às novas exigências.

O texto foi encaminhado ao governador interino, desembargador Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Fonte: Diário do Rio