TJRJ reduz pensão em caso com pai biológico e pai socioafetivo

Uma decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisou a responsabilidade pelo sustento de uma criança que tem pai biológico e pai socioafetivo reconhecido judicialmente. No caso, a pensão provisória havia sido fixada em 20% dos rendimentos líquidos do pai biológico.

O Tribunal reduziu o percentual para 12%. Entre os fatores considerados estavam a renda limitada do genitor, a existência de outros dois filhos menores sob sua dependência, a capacidade contributiva da mãe e o reconhecimento formal do pai socioafetivo.

A decisão destacou que o sustento deve levar em conta as necessidades da criança, as possibilidades de cada responsável e a proporcionalidade entre as pessoas que têm o dever jurídico de contribuir. A simples existência de um novo relacionamento ou de alguém chamado informalmente de pai ou mãe não reduz automaticamente a pensão.

O reconhecimento da filiação socioafetiva tem requisitos próprios e efeitos jurídicos. Quando a multiparentalidade é estabelecida, cada situação deve ser avaliada individualmente, sem uma divisão automática das despesas em partes iguais entre mãe, pai biológico e pai socioafetivo.

Fonte: Diário do Rio