Projeto enviado à Alerj prevê descontos de até 70% em dívidas estaduais

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, enviou nesta quarta-feira (5) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei com novas regras para a renegociação de dívidas com o Estado.

A proposta permite acordos com condições diferenciadas para contribuintes que tenham débitos inscritos em dívida ativa. Os descontos podem chegar a 65% sobre multas, juros e outros encargos, com pagamento em até 120 meses.

Para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e companhias em recuperação judicial, liquidação ou falência, o abatimento poderá alcançar 70%, e o prazo, 145 meses. O valor principal dos tributos continuará sendo cobrado integralmente.

Antes do envio, Couto se reuniu com o presidente da Alerj, Douglas Ruas, para apresentar os principais pontos do projeto. Segundo o governo estadual, a medida busca ampliar a recuperação de créditos, estimular a regularização fiscal e reduzir processos judiciais de cobrança.

O texto também propõe priorizar execuções fiscais com maior possibilidade de recuperação de recursos e criar o Cadastro Fiscal Positivo, voltado a contribuintes com histórico de regularidade. Devedores contumazes e outros contribuintes previstos na legislação não poderão usar os benefícios.

A proposta será analisada pelas comissões da Alerj antes da votação em plenário. Se for aprovada, ainda dependerá de sanção para entrar em vigor.

Fonte: agendadopoder.com.br