Alerj debate orçamento de 2027 do governo do Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou nesta terça-feira (03/11) a discussão do orçamento estadual de 2027. A proposta estima déficit de R$ 13,98 bilhões, despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões.
O que aconteceu
Os deputados da Alerj começaram a discutir em plenário o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, identificado como PL 8.378/26. A medida, enviada ao Parlamento fluminense pelo Governo do Estado, estima receitas e despesas para o próximo ano e ainda está em fase de debate.
Os deputados também analisaram o projeto de revisão para 2027 do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, o PL 8.377/26. O PPA reúne diretrizes, objetivos e metas do Executivo para um período de quatro anos e serve de base para a elaboração das leis orçamentárias anuais.
A primeira discussão ocorreu em 3 de novembro de 2026. As duas propostas voltam ao plenário nesta quarta-feira (04/11). Depois dessa etapa, será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares, entre 5 e 11 de novembro.
A previsão de déficit para 2027 é aproximadamente R$ 5 bilhões menor que a do orçamento aprovado para 2026. Na justificativa encaminhada à Alerj, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, relacionou a permanência do resultado negativo à redução real das receitas de royalties e participações especiais e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
As despesas com pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$ 80,85 bilhões. O Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir obrigações previdenciárias. Segundo o Executivo, o crescimento das despesas com pessoal considera os efeitos da recomposição salarial dos servidores, com duas parcelas de 5,62% de reajuste previstas na Lei 9.436/21.
A proposta também prevê R$ 2,28 bilhões em áreas contempladas pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Desse valor, 60% deverão ser destinados à educação profissional. A previsão inclui R$ 1,30 bilhão para educação profissional e técnica, enquanto o restante deverá contemplar transportes, saneamento, segurança pública, universidades estaduais, adaptação climática e habitação.
O que muda para o morador
O texto em discussão prevê recursos para áreas como transportes, saneamento, segurança pública, educação profissional, universidades estaduais e habitação.
Durante a sessão, o deputado Luiz Paulo afirmou que três fontes complementares podem reduzir o déficit previsto. Juntas, elas representam arrecadação potencial de R$ 7,5 bilhões, condicionada ao cumprimento de requisitos para que os recursos entrem nos cofres públicos.
Entre as possibilidades citadas estão R$ 6,34 bilhões em participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi, R$ 792,5 milhões de arrecadação da dívida ativa de ICMS e R$ 362,1 milhões com a alienação de imóveis públicos. O Executivo também informou que discute com a União o reperfilamento e o reescalonamento das dívidas bancárias do Estado.
O PPA revisado organiza a programação governamental de 2027 em programas, iniciativas, produtos e ações orçamentárias, acompanhados de indicadores. As atualizações consideram a execução física e financeira dos programas, os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas e a adequação a novos cenários e situações não previstas inicialmente.
As duas medidas já tinham recebido parecer prévio favorável da Comissão de Orçamento em reunião de 27 de outubro. O presidente do colegiado, deputado Gustavo Tutuca, disse que a aprovação do parecer inicial marca o começo dos debates sobre o texto. A tramitação prevista nos trechos segue com a nova discussão em plenário e, posteriormente, com o período para emendas.
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