Alerj inicia debate do orçamento de 2027 do Estado do Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa nesta terça-feira (03/11) a discutir o orçamento estadual de 2027 e a revisão do Plano Plurianual 2024–2027. A proposta prevê déficit de R$ 13,98 bilhões, despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões.
O que aconteceu
Segundo a Alerj, os projetos de autoria do Poder Executivo serão debatidos em plenário durante os próximos dois dias. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 tramita como PL 8.378/26, enquanto a revisão do Plano Plurianual é apresentada no PL 8.377/26. Depois dessa etapa, os parlamentares poderão apresentar emendas entre 5 e 11 de novembro.
A previsão de déficit para o próximo ano é aproximadamente R$ 5 bilhões menor que a registrada no orçamento aprovado para 2026. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, relacionou a permanência do desequilíbrio fiscal à redução real das receitas de royalties e participações especiais e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
De acordo com o Executivo, as despesas com pessoal e encargos sociais devem chegar a R$ 80,85 bilhões. O Tesouro Estadual também deverá reservar R$ 23,8 bilhões para obrigações previdenciárias. A justificativa considera ainda os efeitos da recomposição salarial dos servidores, com duas parcelas de 5,62% previstas na Lei 9.436/21.
O texto incorpora a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), firmada em 22 de junho de 2026. Pelo programa, o saldo refinanciado passa a ser corrigido pelo IPCA, sem juros reais. O PLOA prevê R$ 2,28 bilhões em áreas abrangidas pelo programa, dos quais 60% deverão ser aplicados na educação profissional.
Do total, R$ 1,30 bilhão será direcionado à educação profissional e técnica. Outros recursos estão previstos para transportes, saneamento, segurança pública, universidades estaduais, adaptação climática e habitação. Transportes terão R$ 325 milhões; saneamento, R$ 256,2 milhões; segurança pública, R$ 212,7 milhões; universidades estaduais, R$ 67,3 milhões; adaptação climática, R$ 66,9 milhões; e habitação, R$ 52,4 milhões.
O que muda para o morador
A proposta lista receitas condicionadas que poderão reduzir o déficit em até R$ 7,5 bilhões, desde que as condições previstas sejam cumpridas. Entre elas estão R$ 6,34 bilhões em participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi, R$ 792,5 milhões de arrecadação da dívida ativa de ICMS e R$ 362,1 milhões com a alienação de imóveis públicos.
O projeto autoriza o governo estadual a cancelar ou transferir dotações entre áreas e órgãos para reforçar ações com recursos insuficientes, até o limite de 20% do total das despesas orçamentárias. Também permite a contratação de operações de crédito no Brasil e no exterior, inclusive para reestruturar dívidas, respeitados os limites constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e as normas do Senado.
A revisão do PPA organiza a programação estadual de 2027 em programas, iniciativas, produtos e ações orçamentárias, acompanhados de indicadores. A atualização usa como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024–2031) e considera a execução dos programas, o monitoramento das políticas públicas e a adequação a novos cenários.
Além do orçamento, a pauta inclui projetos que podem afetar serviços e regras no estado. O PL 3.095/24, em primeira discussão, prevê a possibilidade de uso de drogômetros nas blitzes da Lei Seca para identificar substâncias psicoativas por meio de saliva. Se houver detecção de substância ilícita, o condutor deverá ser levado à delegacia competente; a proposta também prevê multa de mil a quatro mil UFIR-RJ.
O PL 7.526/26, em segunda discussão, determina que servidores estaduais com 65 anos ou mais possam renovar a carteira ou identidade funcional de forma eletrônica pelo Sistema Eletrônico de Informações. O texto prevê acessibilidade, atendimento assistido e alternativas para quem não quiser utilizar o meio digital. Já o PL 3.800/21, também em segunda discussão, pode ampliar o programa Condomínio Seguro para moradores, com orientações sobre prevenção de acidentes, emergências, incêndios e ocorrências de segurança.
As sessões plenárias são transmitidas pela TV Alerj no canal 10.2 da TV aberta e no YouTube. As votações começam às 15h, segundo a Assembleia Legislativa.
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
