MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero nas praias do Rio

O pedido foi apresentado com solicitação de tutela de urgência. Além da suspensão, o MPF quer que a União e o município desenvolvam juntos um planejamento para a gestão das praias, conciliando ordenamento urbano, combate ao crime organizado e proteção aos trabalhadores ambulantes.

Segundo o órgão, o enfrentamento ao crime organizado e a ocupação irregular do espaço público não justificam medidas que atinjam trabalhadores que exercem atividade lícita. A ação afirma que parte desses trabalhadores está em situação de vulnerabilidade social e aguarda políticas públicas de inclusão no planejamento da cidade.

A petição também questiona a previsão de apreensão de mercadorias e de restrições ao comércio ambulante sem a implementação de medidas municipais para regularizar a categoria. O MPF aponta ainda que a prefeitura não teria celebrado o Termo de Adesão à Gestão de Praias nem elaborado o Plano de Gestão Integrada previstos no Projeto Orla.

Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo sustenta que a fiscalização permanente foi implantada sem observância das normas federais e sem diálogo com a União e a sociedade. O MPF afirma que a iniciativa judicial dá continuidade a medidas adotadas anteriormente, como audiências públicas e recomendações a órgãos públicos.

Fonte: Diário do Rio