MPE pede impugnação da candidatura à reeleição de Dr. Flávio

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra a candidatura à reeleição do deputado federal Dr. Flávio (PL). O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do parlamentar se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. O órgão afirma que a decisão é definitiva, houve imputação de débito e não existe decisão judicial suspendendo seus efeitos.

O caso envolve recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizados em 2007, quando Dr. Flávio comandava a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. O TCU considerou irregulares as contas em 2021 e manteve a decisão em março de 2024, após rejeitar recurso apresentado pelo deputado.

O acórdão determinou a devolução de quatro valores, que totalizam R$ 13.112,09, sem atualização monetária. Conforme o Ministério Público, parte das despesas com verbas federais não foi comprovada, incluindo transferências para contas da prefeitura e pagamentos por cheque sem documentação.

Dr. Flávio também foi prefeito de Paracambi, secretário estadual de Agricultura do Rio e secretário de Saúde de Queimados. O TRE-RJ ainda analisará a ação e a defesa do parlamentar antes de decidir sobre a manutenção ou não do registro da candidatura.

Fonte: temporealrj.com