MPE pede impugnação da candidatura à reeleição de Dr. Flávio
O Ministério Público Eleitoral entrou com ação para impedir o registro da candidatura à reeleição do deputado federal Dr. Flávio (PL). O pedido se baseia na rejeição, pelo TCU, de contas relativas ao período em que ele foi secretário municipal de Saúde de Queimados.
A Procuradoria Regional Eleitoral afirma que o caso se enquadra na Lei da Ficha Limpa e solicita que o registro da candidatura seja negado. Segundo a ação, a decisão do Tribunal de Contas da União é definitiva, houve imputação de débito e não há decisão judicial suspendendo seus efeitos.
O processo envolve recursos do Sistema Único de Saúde utilizados em 2007, quando Dr. Flávio comandava a Secretaria de Saúde de Queimados. De acordo com o Ministério Público, parte das despesas com verbas federais não foi comprovada adequadamente.
As contas foram consideradas irregulares pelo TCU em 2021. Em março de 2024, o tribunal manteve a decisão ao rejeitar o recurso apresentado pelo deputado.
O acórdão determinou ainda a devolução de quatro valores, que totalizam R$ 13.112,09, sem atualização monetária. A Procuradoria afirma que Dr. Flávio autorizou transferências para contas da prefeitura e pagamentos por cheque que ficaram sem documentação comprobatória.
A decisão sobre a manutenção ou não do registro caberá ao TRE-RJ, após a análise da ação e da defesa do parlamentar. Dr. Flávio também foi prefeito de Paracambi, secretário de Saúde de Queimados e secretário estadual de Agricultura do Rio.
Fonte: Tempo Real RJ
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