MPE pede impugnação da candidatura à reeleição de Dr. Flávio
O Ministério Público Eleitoral acionou o TRE-RJ para tentar barrar o registro da candidatura à reeleição do deputado federal Dr. Flávio (PL). A ação cita a rejeição de contas do parlamentar quando ele era secretário municipal de Saúde de Queimados, em 2007.
O pedido foi apresentado em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o caso se enquadra na Lei da Ficha Limpa porque a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) é definitiva, houve imputação de débito e não há decisão judicial suspendendo seus efeitos.
A apuração envolve recursos do Sistema Único de Saúde usados em 2007. Segundo o Ministério Público, o TCU considerou que parte das despesas com verbas federais não foi comprovada adequadamente. As contas foram julgadas irregulares em 2021, e o tribunal manteve a decisão em março de 2024, após analisar recurso apresentado pelo deputado.
O acórdão determinou que Dr. Flávio devolva quatro valores que totalizam R$ 13.112,09, sem atualização monetária. A Procuradoria também afirma que ele autorizou transferências para contas da prefeitura e pagamentos por cheque que ficaram sem documentação comprobatória.
Dr. Flávio foi prefeito de Paracambi, secretário de Saúde de Queimados e secretário estadual de Agricultura do Rio. A decisão sobre a manutenção ou não do registro caberá ao TRE-RJ, após a análise da ação e da defesa do parlamentar.
Fonte: Tempo Real RJ
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