Leis da Alerj ampliam apoio à agricultura familiar no Rio

A agricultura familiar tem participação no abastecimento de frutas, hortaliças, leite e outros produtos consumidos no estado do Rio de Janeiro. Segundo a fonte, o setor também contribui para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico.

Entre as medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está a Lei 11.175/2026, que criou o Programa Estadual de Saúde Mental para Agricultores Familiares. A iniciativa prevê ações de bem-estar e prevenção de transtornos psicológicos entre trabalhadores do campo.

A Lei nº 7.923/2018 instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, com estímulo à compra da produção por órgãos públicos. Já a Lei 11.276/2026 prorrogou até o fim de 2027 a redução do ICMS sobre insumos agropecuários.

Em 2025, o Programa de Aquisição de Alimentos destinou R$ 528,67 milhões à compra de produtos da agricultura familiar e beneficiou 64.805 agricultores em todo o país. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o segmento responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

O engenheiro agrônomo Gedison Canal apontou como desafios a escassez de mão de obra, as mudanças climáticas, o aumento dos custos e o acesso limitado a tecnologias e mercados. Ele defendeu assistência técnica e recursos como agricultura de precisão, irrigação eficiente, plantio direto, cobertura vegetal e diversificação de culturas.

Em Campos dos Goytacazes, o produtor rural Paulo Honorato, de 65 anos, relatou dificuldades para transportar e comercializar a produção. “Um dos maiores desafios é a falta de transporte para os produtores rurais. Muitos produzem, mas não têm veículo próprio e dependem do transporte coletivo para levar os alimentos até a feira”, afirmou.

Fonte: jornalogoncalense.com.br