Justiça condena militar por estupro de guerrilheira durante a ditadura
A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, por estupro e cárcere privado contra Inês Etienne Romeu, em 1971. A pena foi fixada em 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, em regime inicial fechado.
A sentença foi proferida em 31 de julho pela juíza federal Maria Isadora Frizao. Os crimes ocorreram na Casa da Morte, em Petrópolis, centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE).
Camarão poderá recorrer em liberdade e sempre negou as acusações. Além da prisão, a decisão determinou a perda do cargo público militar e o pagamento das custas processuais.
A sentença reconheceu o estupro cometido durante a ditadura como crime contra a humanidade, considerado imprescritível e não sujeito à aplicação da Lei de Anistia. O Ministério Público Federal também pediu o cancelamento da aposentadoria ou de eventual provento de reforma remunerada do acusado.
Inês Etienne Romeu morreu em abril de 2015, aos 72 anos, em Niterói. Em 1979, ela relatou ao Conselho Federal da OAB as torturas físicas e psicológicas sofridas na Casa da Morte.
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