Justiça comunica suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho até 2033

O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a expedição de ofícios urgentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comunicar a suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho (Republicanos).

A punição tem duração de oito anos e, conforme a decisão, será aplicada até 10 de julho de 2033. O prazo considera o trânsito em julgado, ocorrido em 2025, da sentença do caso “Saúde em Movimento”.

Com a suspensão, Garotinho está juridicamente inelegível e não poderá disputar o governo do estado em 2026. A comunicação aos tribunais eleitorais também pode impedir o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

A inelegibilidade ainda afeta a participação em debates e programas eleitorais, já que emissoras de rádio e televisão consideram o registro e a aptidão legal das candidaturas para fazer convites.

A ação também estabeleceu o ressarcimento de R$ 234,4 milhões ao erário, R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos, multa civil de R$ 500 mil e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A defesa contestou a decisão e divulgou uma nota sobre o caso.

Fonte: Tempo Real RJ