Justiça comunica suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho até 2033
Decisão determina que TRE-RJ e TSE sejam informados sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. Com isso, Garotinho fica inelegível para a disputa pelo governo do estado em 2026.
O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a expedição de ofícios urgentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comunicar a suspensão dos direitos políticos de Anthony Garotinho (Republicanos).
A punição tem duração de oito anos e, conforme a decisão, será aplicada até 10 de julho de 2033. O prazo considera o trânsito em julgado, ocorrido em 2025, da sentença do caso “Saúde em Movimento”.
Com a suspensão, Garotinho está juridicamente inelegível e não poderá disputar o governo do estado em 2026. A comunicação aos tribunais eleitorais também pode impedir o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
A inelegibilidade ainda afeta a participação em debates e programas eleitorais, já que emissoras de rádio e televisão consideram o registro e a aptidão legal das candidaturas para fazer convites.
A ação também estabeleceu o ressarcimento de R$ 234,4 milhões ao erário, R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos, multa civil de R$ 500 mil e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A defesa contestou a decisão e divulgou uma nota sobre o caso.
Fonte: Tempo Real RJ
Informação que importa, direto do Capital Carioca.
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