Foto: Agência BrasilGrupo Arco-Íris cobra dados sobre violência contra LGBTI+ no Rio
O Grupo Arco-Íris encaminhou ofícios à Polícia Civil e ao Ministério Público do Rio após a ausência de estatísticas do estado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. A entidade pede mecanismos permanentes para coleta e divulgação dessas informações.
O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ enviou, em 28 de julho, um ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro cobrando explicações sobre a falta de dados estaduais relativos a crimes motivados por LGBTIfobia e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. A organização também apresentou representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Divulgado em 23 de julho, o anuário não trouxe informações do Rio sobre racismo por homofobia ou transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro contra pessoas LGBTQIAPN+ em 2024 e 2025. O estado foi o único sem qualquer registro desses crimes na tabela do levantamento. No país, os casos de racismo por homofobia ou transfobia cresceram 35,6% em 2025, segundo a publicação.
Ao Ministério Público, o grupo pediu que sejam avaliadas eventuais irregularidades ou omissões e, se necessário, adotadas medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo um Termo de Ajustamento de Conduta. A entidade também defende a criação de mecanismos permanentes de produção, consolidação e transparência dos dados.
O presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, afirmou que a ausência de estatísticas dificulta a formulação de políticas públicas e contribui para a invisibilização da violência contra a população LGBTI+. Segundo a organização, o último levantamento específico divulgado pela Polícia Civil e pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) sobre o tema foi publicado em 2018.
O ISP informou que suas estatísticas são produzidas com base nas tipificações definidas pela Polícia Civil e que, atualmente, elas não incluem uma categoria específica para crimes motivados por violência contra a população LGBTI+. O instituto disse ainda que disponibiliza informações sobre discriminação, incluindo registros de intolerância por orientação sexual, no Painel Discriminação do ISPConecta.
A Polícia Civil afirmou que todos os policiais civis são capacitados para atender pessoas em situação de vulnerabilidade e que os registros e a divulgação seguem a tipificação penal da ocorrência. A corporação também citou a existência da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e informou ter dois representantes no Conselho dos Direitos da População LGBTI+ do estado. A Polícia Militar foi procurada e não havia respondido até o fechamento da reportagem.