Estudantes de Direito acompanham reunião da CCJ da Alerj no Rio
Cerca de 150 alunos de Direito da Unigranrio acompanharam, em 4 de novembro, a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, no Plenário da Casa. Segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a atividade teve caráter pedagógico e mostrou aos estudantes como os parlamentares analisam projetos de lei em tramitação.
O que aconteceu
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebeu os estudantes durante a reunião ordinária da CCJ realizada na quarta-feira (04/11), no Plenário da Casa. A atividade permitiu que os alunos observassem os debates dos parlamentares e a apresentação de pareceres sobre propostas que tramitam no Parlamento estadual.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PL), explicou como funciona o percurso dos projetos dentro da CCJ e destacou que o colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição. Segundo ele, depois dessa etapa o projeto pode seguir para o plenário e, caso seja aprovado, receber emendas dos deputados ou de outras comissões técnicas antes de retornar à comissão para a elaboração do texto final.
A estudante Yasmim Palmares, de 24 anos e aluna do 6° período de Direito, acompanhou as discussões. Ela pretende seguir carreira no Judiciário. “Assistir a sessão da CCJ da Alerj é uma oportunidade de aprendizado para mim. Nós temos a teoria, mas a prática é totalmente diferente”, declarou.
Antes da reunião, Leonardo Ribas, professor de Direito Constitucional da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), ministrou uma aula sobre o funcionamento do Poder Legislativo. Ele abordou a divisão dos Poderes, as competências de cada um e as etapas do processo legislativo, da iniciativa até a sanção ou o veto, incluindo a possibilidade de derrubada ou manutenção do veto pela Casa.
O professor de Direito Constitucional Thiago Ribeiro também acompanhou a atividade e afirmou que a participação em uma sessão da CCJ contribui para a formação dos alunos. De acordo com ele, a experiência prática será somada aos estudos e renderá horas complementares aos estudantes.
O que muda para o morador
A reunião apresentou aos alunos a etapa inicial de análise dos projetos que chegam à Alerj. De acordo com a explicação apresentada durante o encontro, propostas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado entram no Parlamento pela CCJ.
Na avaliação inicial, os parlamentares verificam se os textos são compatíveis com a Constituição e com a legislação em vigor, além de analisarem o cumprimento das exigências formais. O deputado Luiz Paulo (PSD), membro efetivo do colegiado, resumiu que “A CCJ vota a forma, não o mérito. Quem vota o mérito são as outras comissões”.
Depois da análise da comissão, os projetos seguem para votação em plenário, podem receber emendas e são encaminhados às comissões temáticas. Ao fim desse percurso, retornam à CCJ para a avaliação das emendas e a elaboração da redação final, antes de serem encaminhados para sanção ou promulgação.
Além de Rodrigo Amorim e Luiz Paulo, participaram da reunião os deputados Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT), Fred Pacheco (PL) e Professor Josemar (Psol). A atividade permitiu aos estudantes acompanhar, no próprio Plenário da Alerj, as discussões e os procedimentos apresentados durante a reunião do colegiado.
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