Defesa de Garotinho recorre ao TJRJ para reverter suspensão política
A defesa de Anthony Garotinho apresentou nova petição ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar afastar a suspensão de seus direitos políticos e manter sua candidatura ao governo estadual em 2026. O documento é assinado por nove advogados, incluindo um ex-ministro do TSE.
Menos de 24 horas após uma decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio, os advogados de Anthony Garotinho (Republicanos) protocolaram uma nova manifestação no TJRJ. O objetivo é alterar o marco usado para contar o período de oito anos de suspensão dos direitos políticos.
Na segunda-feira (10), o juiz Ricardo Cyfer determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador por improbidade administrativa. Também ordenou o envio urgente de ofícios ao TRE-RJ e ao TSE para comunicar a suspensão.
A defesa sustenta que o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 1º de agosto de 2018. Se essa interpretação prevalecer, o prazo de oito anos teria sido completado em agosto de 2026.
A tese diverge da data registrada em certidão do STF, que aponta o trânsito em julgado em julho de 2025. Considerado esse marco, a suspensão dos direitos políticos permaneceria até 2033.
Os advogados pedem que a Justiça reconheça a extinção da sanção pelo cumprimento integral. Caso não haja elementos suficientes para definir a data, solicitam uma certidão detalhada sobre os recursos apresentados no processo e querem que a análise ocorra antes de qualquer comunicação para executar a suspensão.
Garotinho é candidato do Republicanos ao Governo do Rio em 2026. Os efeitos eleitorais da condenação, incluindo possível impacto no registro da candidatura, serão analisados pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Diário do Rio
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