CCJ da Alerj aprova veto a patrocínios de plataformas adultas em eventos esportivos
A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou o projeto de lei 7.049/26, que proíbe a divulgação e o patrocínio de marcas ligadas à prostituição, ao conteúdo adulto e a plataformas de acompanhantes em eventos esportivos no estado.
A proposta recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (05/08) e seguirá para votação em plenário. Se for aprovada pelos deputados estaduais, ainda dependerá da sanção do governador para entrar em vigor.
O texto altera a legislação estadual e amplia as restrições a ações de marketing em competições esportivas que recebam recursos públicos ou utilizem incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.
Entre as marcas alcançadas estão casas de prostituição, plataformas de divulgação de conteúdo sexual ou adulto e aplicativos relacionados à oferta de serviços de acompanhantes.
A medida se aplica exclusivamente a competições financiadas com recursos estaduais ou beneficiadas por incentivos fiscais. O projeto ainda será analisado pelos parlamentares nas próximas etapas da tramitação legislativa.
Fonte: mancheterio.com.br
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