Alerj vota criação de programa estadual de incentivo às artes marciais

O que aconteceu

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em redação final, nesta quarta-feira (21/10), o Projeto de Lei 5.532/25, que poderá criar um programa estadual de incentivo à prática de lutas e artes marciais. A proposta é de autoria do deputado Renan Jordy (PL). Caso seja aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador.

O texto prevê a realização de audiências públicas e consultas à população. De acordo com a proposta, esses mecanismos terão o objetivo de assegurar transparência e participação social na formulação das medidas relacionadas ao programa.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Artes Marciais. O órgão teria caráter consultivo e atuaria no acompanhamento e na promoção de políticas públicas voltadas ao setor. A proposta permite ainda que o programa seja atualizado a cada quatro anos, conforme as necessidades da população.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, houve crescimento considerável, nos últimos anos, de projetos socioesportivos de artes marciais no estado. Renan Jordy afirma que essas iniciativas precisam de atenção do poder público. “Hoje, existem mais projetos de lutas que projetos de futebol e tais iniciativas são de extrema importância para nossa sociedade. Elas precisam de uma atenção especial do poder público”, declarou o deputado, conforme o texto da proposta.

As despesas para implementar as medidas deverão ser custeadas prioritariamente com recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, chamado Fundo Pró-Esporte. A matéria está entre os projetos previstos para votação no Parlamento fluminense.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj, no canal 10.2 da televisão aberta e pelo YouTube. As votações começam a partir das 15h, segundo a pauta divulgada pela Assembleia Legislativa.

O que muda para o morador

Se o projeto sobre as artes marciais for aprovado e receber sanção, o estado poderá contar com um programa específico de incentivo à prática dessas modalidades. A proposta prevê participação social por meio de audiências públicas e consultas à população, além da possibilidade de acompanhamento das políticas por um conselho estadual de caráter consultivo.

A pauta também inclui o Projeto de Lei 2.984/24, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL). A medida será analisada em primeira discussão e trata da manutenção, na legislação estadual, dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) depois dos 18 anos.

O texto busca assegurar que os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Federal 13.146/15, continuem válidos independentemente da maioridade. A proposta estabelece que o acesso a direitos e a atendimentos prestados por órgãos públicos e privados não poderá ser restringido ou interrompido exclusivamente por causa da idade.

A medida alcança direitos e atendimentos relacionados à proteção legal das pessoas com autismo também na vida adulta. O projeto determina ainda que o descumprimento da norma poderá levar à aplicação de multa, com os valores destinados ao Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE).

A análise do projeto ocorrerá em primeira discussão. Conforme a pauta, se forem apresentadas emendas parlamentares, a proposta sairá de pauta. Na justificativa, Fred Pacheco afirma que o autismo acompanha a pessoa ao longo da vida e defende a continuidade dos direitos. “O TEA não se encerra aos 18 anos de idade. O trabalho, o estudo, a assistência médica e todos os demais direitos não devem cessar com a idade”, declarou o parlamentar.

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro