TRE-RJ impede Garotinho de usar fundos e participar do horário eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, impedir Anthony Garotinho (Republicanos) de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. O tribunal também afastou o candidato da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão até a decisão definitiva sobre seu registro.

A determinação foi tomada na véspera do início do horário eleitoral, previsto para esta sexta-feira (28). Antes da decisão, a coligação “Coragem para Mudar”, formada por Republicanos e Democrata, havia sido sorteada para abrir a propaganda em bloco dos candidatos ao governo do Rio. A veiculação está prevista até 1º de outubro.

A restrição está ligada à análise da situação jurídica de Garotinho. O processo considera uma condenação definitiva por improbidade administrativa, que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. A defesa afirma que o período da sanção terminou em agosto deste ano e também questiona a controvérsia sobre o prazo de filiação partidária exigido para a disputa.

A medida é cautelar e não representa o julgamento definitivo do registro da candidatura. O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral e pode chegar às instâncias superiores.

Em nota, a defesa disse ter recebido a decisão “com serenidade e respeito institucional”, mas afirmou discordar dos fundamentos adotados pelo tribunal. Os advogados declararam que adotarão medidas processuais para tentar reverter a decisão e garantir a participação de Garotinho nos atos de campanha.

Fonte: Diário do Vale