TCE-RJ nega novo prazo para investigação sobre perdas no Rioprevidência

O conselheiro José Gomes Graciosa indeferiu, em decisão monocrática, a solicitação feita pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) para estender o prazo da Tomada de Contas Especial aberta no processo TCE-RJ nº 100.659-6/25, em dezembro do ano passado.

Segundo o TCE-RJ, o estado já havia obtido uma prorrogação de 120 dias em maio. A Corte considerou que o prazo adicional alcançou o limite previsto no regimento e determinou que a CGE apresente o relatório final até 2 de setembro.

O documento deverá incluir a mensuração do prejuízo aos cofres públicos e a indicação de possíveis responsáveis. Entre os pontos investigados está a aplicação de quase R$ 1 bilhão em papéis do Banco Master, instituição que posteriormente sofreu liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central.

Também estão sob análise compras de Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) por meio da corretora Planner, possíveis investimentos realizados sem aprovação tempestiva do Plano Anual de Investimentos, eventuais descumprimentos de limites definidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021 e falta de transparência em relatórios e atas de conselhos.

As apurações administrativas ocorrem paralelamente a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. O então diretor-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi alvo de busca e apreensão em janeiro de 2026, pediu exoneração e, no mês seguinte, foi preso preventivamente durante a Operação Barco de Papel. A prisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

A quantificação das perdas deverá servir de base para eventual cobrança de ressarcimento aos cofres públicos e poderá reforçar processos judiciais e criminais contra ex-gestores do Rioprevidência.

Fonte: Tempo Real RJ