TCE-RJ investiga transferências de R$ 14,9 milhões em Belford Roxo
O Previde é alvo de apuração sobre suposto desvio de recursos públicos. Segundo o TCE-RJ, R$ 14.931.079,79 foram transferidos das contas da previdência municipal para contas de pessoas físicas em dezembro de 2024.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde) é investigado por possíveis transferências irregulares de recursos, com base em apurações do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), relatórios da Draco e denúncias do Ministério Público.
A investigação cita a ex-controladora-geral do município, Elenice Araújo de Oliveira Silveira. Mensagens recuperadas em celulares indicariam que ela teria orientado, autorizado e coordenado as transferências. Também são mencionadas Iolanda Curitiba de Souza Assis, ex-diretora-presidente do Previde, e Rosemery da Silva Barcellos Aleixo, ex-diretora administrativa.
As duas ex-diretoras foram notificadas para garantir o andamento do processo e evitar a prescrição antes de uma eventual recuperação dos recursos públicos.
Em decisão monocrática, a conselheira-relatora do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, rejeitou as justificativas da atual gestão do instituto. O presidente do Previde, Marcelo Lopes de Oliveira, recebeu prazo de 30 dias para apresentar documentos definitivos da tomada de contas e da auditoria.
A decisão determina que os documentos detalhem a conduta, o nexo causal e a culpabilidade da ex-controladora-geral. Em caso de novo descumprimento injustificado, o tribunal poderá aplicar multa diária ao presidente do instituto.
Fonte: Tempo Real RJ
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