TCE-RJ aponta bloqueio de recursos e 87 contratos de obras paralisados
Auditoria do TCE-RJ identificou bloqueios contínuos de recursos no orçamento estadual e concentração de empenhos ao longo do ano. Levantamento do tribunal reúne 87 contratos classificados como paralisados, com valor total aproximado de R$ 12,2 bilhões.
Segundo a auditoria, o orçamento do estado passou a registrar déficits crescentes: R$ 8,5 bilhões em 2024, R$ 14,66 bilhões em 2025 e previsão de R$ 18,93 bilhões para 2026. Para equilibrar as contas, o governo mantém parte dos recursos bloqueada e libera o dinheiro durante o ano.
No Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), não houve empenho para investimentos em janeiro de 2025. Em fevereiro, foram empenhados R$ 6,7 mil; em março, o valor chegou a R$ 112,1 milhões. O TCE-RJ também identificou concentração de empenhos em julho e dezembro.
O levantamento do tribunal aponta 87 contratos paralisados em áreas como habitação, infraestrutura urbana, segurança pública, drenagem, mobilidade e saneamento. O DER-RJ aparece com 26 contratos, seguido pela Cehab, com 22, e pelo Inea, com 14.
Dos contratos listados, 50 ainda estavam vigentes, 30 haviam sido rescindidos e sete tinham prazo expirado. A soma dos valores contratados chega a aproximadamente R$ 12,2 bilhões, mas o montante inclui parcelas executadas antes da paralisação; cerca de R$ 10,9 bilhões já haviam sido pagos.
O TCE-RJ determinou mudanças na programação e na liberação dos recursos, incluindo um cronograma detalhado por órgão, fonte de receita e prioridade de despesa. O acórdão foi aprovado por unanimidade em 29 de julho, e o cumprimento das medidas será acompanhado pela Secretaria-Geral de Controle Externo.
Fonte: Tempo Real RJ
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