TCE-RJ analisa seis pedidos contra licitações de Casimiro de Abreu
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro avalia seis processos que pedem a suspensão de licitações da Prefeitura de Casimiro de Abreu. Empresas apontam possíveis irregularidades e direcionamento em editais municipais.
As representações solicitam medidas cautelares e tutelas de urgência para interromper pregões eletrônicos voltados à contratação de serviços de conservação e manutenção de prédios públicos do município.
Três processos questionam o Pregão Eletrônico nº 09/2026, ligado ao Processo Administrativo nº 3787/2025. O edital prevê a contratação de serviços de manutenção nos imóveis da prefeitura.
C.W. Conservação, Limpeza e Serviços da Construção Civil Ltda., Planipaes Construções Terraplanagem Ltda. e RKL Produtos e Serviços contestam a legalidade do edital e afirmam que as exigências restringem a concorrência.
As outras três ações tratam de processos diferentes. A AMX Comércio e Representações Ltda. pediu tutela provisória sobre o Pregão Eletrônico nº 16/2025; a Bazan Serviços e Distribuidora de Produtos Ltda. solicitou tutela de urgência após a reativação de um certame revogado; e a Macbou Eireli apontou direcionamento e manutenção indevida de contratos. A Prefeitura de Casimiro de Abreu foi procurada e, segundo a fonte, ainda não havia respondido.
Fonte: RC24h
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