STF manda apurar pagamentos a magistrados de sete Tribunais de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a apuração de pagamentos feitos a magistrados dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e prevê a devolução de valores considerados exorbitantes aos cofres públicos.

A Corte quer verificar se os pagamentos seguem as regras definidas pelo próprio STF para verbas remuneratórias e indenizatórias. O limite mencionado é de 70% acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil, segundo os trechos divulgados pela fonte.

Um levantamento citado na reportagem registrou casos como o de um magistrado do TJ-PR que recebeu R$ 90,3 mil em maio. O tribunal afirmou que o valor incluía parte da restituição de imposto de renda descontado indevidamente. No TJDF, um magistrado inativo recebeu R$ 495 mil no mesmo mês.

A Associação dos Magistrados Brasileiros afirma que os pagamentos do Judiciário respeitam o teto constitucional e que os pedidos de esclarecimento fazem parte do sistema de controle. A entidade defende a diferenciação entre salário, indenizações, pagamentos por trabalho extraordinário, férias não usufruídas e valores retroativos.

Entidades da sociedade civil criticam a possibilidade de pagamentos acima do teto e apontam risco de impacto nas contas públicas. O STF também determinou que os tribunais apresentassem esclarecimentos sobre os valores questionados; o TJ-PR informou ter respondido dentro do prazo e detalhado a natureza de cada parcela.

Fonte: Gazeta do Povo — Paraná