Sepe pede ao MP apuração sobre aplicação da Lei 15.326/2026 no Rio

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) protocolou, em 30 de julho, uma representação no Ministério Público Estadual para pedir a apuração do cumprimento da Lei Federal 15.326/2026 pela Prefeitura do Rio.

Segundo o sindicato, a norma determina o reconhecimento das docentes da Educação Infantil como integrantes do magistério. A lei foi sancionada em março deste ano pelo presidente Lula.

O Sepe afirma que as educadoras reconhecidas pela legislação buscam, junto à Prefeitura do Rio e a outras administrações municipais do estado, a criação de normas adequadas à lei federal e o enquadramento na função do magistério.

No documento, a direção da entidade também solicitou uma audiência com a procuradora de Justiça de Tutela Coletiva da Educação do Rio de Janeiro do MP. O objetivo é discutir medidas para garantir o cumprimento da Lei 15.326/2026 pela Prefeitura do Rio.

Fonte: seperj.org.br