Projetos na Alerj tratam de paradesporto, bets e aluguel por temporada
Propostas em tramitação ou aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio abordam ainda próteses mamárias e instalação de hidrômetros dentro de imóveis.
O Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) poderá receber prêmios da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) que não forem resgatados pelos ganhadores. A medida está prevista em projeto do deputado Guilherme Schleder (PSD), que altera a Lei 9.490, de 29 de novembro de 2021. Segundo o parlamentar, o objetivo é incentivar o desenvolvimento do paradesporto no estado.
Na área de apostas, o deputado Felipinho Ravis (PP) apresentou projeto que proíbe a publicidade de plataformas de apostas online em equipamentos e espaços públicos estaduais. A proposta inclui praças e instalações de empresas concessionárias de serviços públicos.
A deputada Renata Souza (Psol) propôs a criação da Política Estadual de Monitoramento da Hospedagem Digital (PEMHD). O projeto busca subsidiar políticas públicas relacionadas ao direito à moradia, ao mercado imobiliário residencial, ao turismo e à função social da cidade.
Também foi citado o fornecimento gratuito de próteses mamárias externas pelo Estado a mulheres mastectomizadas. A medida está prevista na Lei 11.185/24, da qual Val Ceasa (PRD) é coautor; o projeto original é de Thiago Gagliasso (PL).
A Alerj aprovou, em 6 de agosto, o Projeto de Lei 2106/2023, de Dionísio Lins (PP). O texto torna obrigatória a instalação ou reinstalação de hidrômetros pelas concessionárias de água dentro dos imóveis e proíbe que os aparelhos sejam colocados em vias públicas.
Fonte: monitormercantil.com.br
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