Projeto que suspende descontos do Credcesta pode chegar ao plenário da Alerj

Servidores estaduais que contrataram operações consignadas com o Credcesta poderão ter os descontos em folha suspensos caso uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seja aprovada. A medida alcançaria servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas.

A previsão de votação foi anunciada nesta sexta-feira (14) pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), autor do projeto, durante audiência pública da Comissão de Servidores Públicos. Segundo ele, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), informou que a proposta deve ser incluída na pauta nos próximos dias.

O texto prevê a suspensão de descontos referentes a cartões, empréstimos consignados e operações semelhantes realizadas por telefone, meio eletrônico, presencialmente ou por averbação automática em folha. A restrição também abrangeria novos convênios, credenciamentos e operações similares entre o Estado do Rio e o Credcesta, além de modalidades contratadas junto ao grupo Master.

Se aprovada e colocada em vigor, a proposta obrigaria as empresas responsáveis pela folha de pagamento a interromper os repasses das operações abrangidas e a comunicar as instituições financeiras. Registros de descontos já realizados teriam de ser cancelados em até cinco dias úteis.

Durante a suspensão, ficariam proibidas cobranças administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas aos contratos incluídos na medida. O texto também impediria a inscrição dos servidores em cadastros de inadimplentes ou sistemas de restrição ao crédito por causa dessas operações.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Alerj e enviada ao governador, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Até a eventual aprovação e entrada em vigor, os descontos seguem submetidos às regras atuais.

Fonte: agendadopoder.com.br