Projeto na Alerj propõe suspender descontos do Credcesta

A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na sexta-feira (14/08), uma audiência pública sobre os descontos do Credcesta nos salários de servidores e aposentados.

O debate tratou dos juros aplicados em cartões de benefício e operações de crédito consignado, além dos efeitos das dívidas sobre a renda dos servidores. O projeto em tramitação prevê a suspensão das cobranças relacionadas ao Credcesta enquanto as regras são reavaliadas.

Como encaminhamento, a comissão informou que vai cobrar do Governo do Estado a publicação de um decreto com nova regulamentação para o empréstimo consignado, incluindo um teto de juros e a interrupção de cobranças indevidas.

Segundo informações apresentadas durante a audiência, mais de 100 mil servidores têm empréstimos junto ao Banco Master, responsável pela gestão do Credcesta. Também foram relatados casos de mais de uma operação de crédito por vínculo funcional.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Telles, afirmou que as taxas podem ampliar o comprometimento da renda. “As taxas de juros praticadas são assombrosas. Em comparação com um empréstimo consignado, o trabalhador pode acabar pagando duas ou três vezes mais, comprometendo uma parcela significativa do próprio salário”, disse.

Helenita Bezerra, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), afirmou que a entidade analisa a situação com o departamento jurídico diante do endividamento e das incertezas sobre uma solução.

Fonte: tvprefeito.com