Oficina Legislativa da Alerj encerra atividades com sessão plenária simulada

A Escola do Legislativo (Elerj), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), encerrou na quarta-feira (19/08) a Oficina Legislativa, iniciada na segunda-feira (17/08). No último encontro, os participantes participaram de uma sessão plenária simulada, com apresentação, discussão e defesa de projetos de lei.

Um dos grupos propôs medidas para garantir acessibilidade comunicacional a pessoas com deficiência auditiva em unidades hospitalares da rede pública estadual. A proposta previa o uso de Libras e de recursos de tecnologia assistiva. Durante a simulação, houve manifestação favorável e contrária ao projeto.

Outro grupo apresentou uma proposta para regulamentar, no âmbito estadual, a Lei Federal nº 14.751/2023, que estabelece normas gerais para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados. A discussão seguiu o mesmo formato, com defesa e questionamentos feitos pelos participantes.

Na simulação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o professor Leonardo Ribas apontou pontos a serem aperfeiçoados. Sobre o segundo projeto, ele questionou a constitucionalidade formal e indicou possível vício de iniciativa, por envolver a organização e o funcionamento de órgãos da administração pública estadual.

Segundo o professor Alexandre Marques, a atividade permitiu aos alunos conhecer etapas do processo legislativo, como votações e manifestações. O assessor parlamentar Eliomar Junior também destacou o aprendizado coletivo e a orientação recebida durante a elaboração e a defesa das propostas.

Fonte: alerj.rj.gov.br