MPRJ recomenda medidas em saúde, educação e mobilidade de Casimiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu três recomendações à Prefeitura de Casimiro de Abreu. O objetivo é corrigir deficiências identificadas na administração municipal.

Na educação, o órgão estabeleceu prazo de 15 dias para que sejam disponibilizados profissionais de apoio escolar a todos os alunos da educação especial matriculados no CIEP 406 Ludevis Teixeira Bastos, incluindo as turmas noturnas da EJA. A distribuição deverá considerar a complexidade das necessidades dos estudantes, com capacitação continuada para as equipes.

Na área da saúde, a recomendação prevê a criação e implementação de um Plano Municipal de Saúde da Pessoa Idosa. O documento deverá conter diretrizes para a rede assistencial, metas de cobertura, estratégias de cuidado integral na atenção primária e treinamento para avaliação multidimensional. A prefeitura terá 30 dias para apresentar um relatório sobre as providências adotadas.

A mobilidade urbana foi apontada como o ponto mais crítico. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apenas 20% da política municipal do setor atende aos parâmetros legais e gerenciais necessários. A prefeitura também informou ao MPRJ que não dispõe de mecanismos para acompanhar as metas do plano de diretrizes.

A recomendação determina a revisão integral do plano municipal de mobilidade, com alinhamento à Política Nacional de Mobilidade Urbana. O planejamento também deverá ser integrado às áreas de habitação, saneamento e meio ambiente, com divulgação pública das ações realizadas.

A Prefeitura de Casimiro de Abreu foi procurada para informar as medidas que pretende adotar, mas não respondeu até a publicação da matéria.

Fonte: RC24h