MPRJ pede reconstrução da antiga Estação de Jororó, em Magé

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou, na terça-feira (11), com uma ação civil pública para responsabilizar quatro réus pela demolição da antiga Estação Ferroviária de Jororó, também chamada de Estação Augusto Vieira: SuperVia, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), Estado do Rio de Janeiro e Município de Magé.

Inaugurado em 1895, o imóvel foi demolido entre agosto e setembro de 2014. A ação pede a reconstrução da estação ou a adoção de medidas compensatórias voltadas à preservação da memória ferroviária da região. O MPRJ também cobra indenizações por danos material e moral coletivo no total de R$ 2.799.937,42.

A investigação começou após uma denúncia de integrantes da sociedade civil. Segundo a apuração, não foram encontradas autorizações para a demolição nem estudos técnicos prévios sobre o valor histórico da construção. A estação integrava a antiga linha ferroviária que ligava Magé a outras localidades e constava no Inventário dos Bens Culturais de Magé, elaborado em 1984 pela Fundrem.

Uma vistoria do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ apontou que não havia vestígios da construção. O estudo estimou em R$ 1.399.937,42 o dano material causado pela demolição. A ação também pede que os réus sejam impedidos de demolir ou alterar bens culturais protegidos sem autorização dos órgãos competentes.

Fonte: Folha da Baixada