MPF cobra ações para garantir aulas em áreas de violência armada no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município do Rio de Janeiro para cobrar medidas relacionadas à Resolução CNE/CEB nº 3/2026, que estabelece diretrizes nacionais para a continuidade do calendário escolar em situações de emergência e violência armada.

A Secretaria de Estado de Educação deverá informar, em até 10 dias, as providências adotadas após uma reunião realizada em agosto com a pasta estadual e a organização Redes da Maré. À Secretaria Municipal de Educação, o MPF solicitou, no prazo de 20 dias, detalhes sobre o planejamento e as ações previstas para cumprir a norma.

A atuação integra um inquérito civil sobre os impactos da violência armada no direito à educação. O tema ganhou força após discussões sobre os efeitos de operações policiais em escolas da rede de ensino do Rio, especialmente no complexo da Maré.

Como resultado, a Câmara de Educação Básica do CNE aprovou e o Ministério da Educação (MEC) homologou parecer que culminou na edição da Resolução CNE/CEB nº 3/2026. A resolução reafirma a necessidade de garantir os 200 dias de efetivo trabalho escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Entre as orientações estão a elaboração de planos de contingência, protocolos de comunicação, recomposição das aprendizagens e formação continuada para educadores. A norma também prevê critérios objetivos para interrupção e retomada das aulas, identificação de riscos e monitoramento periódico das medidas.

Fonte: mpf.mp.br