MPE pede ao TRE-RJ que negue registro de Garotinho ao governo do estado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que rejeite o registro da candidatura de Anthony Garotinho ao governo estadual. O órgão sustenta que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos por causa de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.

Segundo o MPE, a suspensão permanece válida até maio de 2028 e impede o cumprimento de uma das condições constitucionais para disputar uma eleição. Garotinho registrou candidatura para concorrer novamente ao governo do estado nas eleições de 2026.

A principal controvérsia envolve a data em que a condenação se tornou definitiva. Decisões posteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontaram que o prazo para o último recurso terminou em 26 de maio de 2020, após a apresentação de um novo recurso em 9 de junho, fora do prazo de 15 dias úteis.

Com esse entendimento, a contagem dos oito anos de suspensão começou em maio de 2020. A defesa de Garotinho argumenta que o trânsito em julgado ocorreu em 2018, mas essa posição não prevaleceu nas decisões posteriores do STJ.

Nesta semana, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou o cumprimento definitivo da condenação e o envio de ofícios à Justiça Eleitoral para informar a suspensão dos direitos políticos. O TRE-RJ ainda vai decidir sobre o registro. A reportagem informou que tentou contato com a defesa, mas não recebeu manifestação até o momento.

Fonte: RC24h