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Lei autoriza sinalização em ciclovias da orla fluminense

A Lei nº 11.240/26 autoriza a instalação de placas de advertência e faixas de travessia nas ciclovias próximas às praias do estado do Rio. A medida prevê cooperação entre o governo estadual e os órgãos municipais de trânsito.

Por Redação Capital Carioca · 2 de agosto de 2026 às 19:00
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei nº 11.240/26, que autoriza a instalação de sinalização nas ciclovias da orla fluminense. O objetivo é reforçar a orientação de ciclistas e pedestres e contribuir para a prevenção de acidentes.

Pelo texto, o Poder Executivo Estadual poderá atuar em conjunto com os órgãos municipais de trânsito para implantar placas de advertência e demarcar faixas de travessia nos acessos às praias. A sinalização deverá seguir o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o especialista em trânsito Márcio Dias, as placas podem informar regras como a velocidade máxima permitida nas ciclovias e a necessidade de o pedestre observar os dois lados antes de atravessar. Ele afirma que, em alguns pontos, pessoas acabam concentrando a atenção no fluxo de veículos e não percebem a circulação própria das bicicletas.

O professor de Legislação de Trânsito e coordenador do projeto Bike Educa, Leandro Macedo, defende que a sinalização seja acompanhada de ações educativas. Para ele, campanhas podem ampliar o conhecimento sobre as regras aplicáveis a bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

Fonte: alerj.rj.gov.br

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