Justiça manda reintegrar 460 funcionários da Rio+ Saneamento
Decisão anulou demissões realizadas em 7 de julho e determinou o retorno imediato dos empregados. Empresa terá 10 dias para iniciar negociação coletiva com os sindicatos.
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de 460 empregados da Rio+ Saneamento no estado do Rio de Janeiro. A decisão anulou os desligamentos feitos em 7 de julho, que atingiram 40% do quadro da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em 18 municípios fluminenses.
A juíza Ana Paula Martins declarou nulas as demissões por considerar que a dispensa coletiva ocorreu sem negociação prévia com as entidades sindicais, em desacordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça fixou prazo de 10 dias para a empresa iniciar a negociação coletiva. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil por trabalhador afetado. A decisão também impede novas dispensas simultâneas.
O gestor ambiental Emanuel Alencar comentou a medida e citou reclamações sobre a prestação de serviços em municípios como Piraí e Vassouras. Em nota, a Rio+ Saneamento afirmou que os desligamentos ocorreram pelo encerramento de projetos específicos e disse que os trabalhadores podem participar de novos processos seletivos na empresa ou em outras organizações do grupo.
Fonte: RC24h
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