Foto: Agência BrasilJustiça determina redução da superlotação em presídio de Americana em 90 dias
A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual reduza a superlotação do CDP AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, em Americana. A unidade abriga 1.190 pessoas, embora tenha capacidade para 639.
A decisão liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível de Americana e também exige a correção de irregularidades sanitárias e de segurança contra incêndio no Centro de Detenção Provisória.
O Estado deverá impedir novas entradas e remanejar as pessoas excedentes em até 90 dias. No mesmo prazo, terá de resolver os problemas apontados pela Vigilância Sanitária.
As medidas relacionadas à segurança contra incêndio, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverão ser concluídas em até 180 dias.
Em caso de descumprimento injustificado, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil. A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana, após inspeções e relatórios técnicos identificarem superlotação, falta de AVCB, deficiências sanitárias e problemas estruturais na unidade.