Foto: Agência BrasilGoverno do Rio cria gabinetes para coordenar plano de reocupação territorial
Decretos publicados no Diário Oficial instituem estruturas responsáveis por articular órgãos públicos, acompanhar ações e reunir os cinco eixos do plano estadual.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira (31) decretos que criam órgãos para coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial. A proposta busca enfrentar o domínio do crime organizado sobre localidades fluminenses.
O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) fará a articulação entre órgãos estaduais, municipais e federais, além de instituições do sistema de Justiça. Já o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá atuação operacional.
O GIGT reunirá representantes dos eixos de Segurança e Justiça; Desenvolvimento Social; Urbanismo e Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Governança e Sustentabilidade.
Segundo o governo estadual, a Secretaria de Estado de Segurança Pública conclui o plano tático, que antecede a elaboração do plano operacional. O plano estratégico, apresentado ao Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado, foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em março deste ano.
O governo também informou que a participação da sociedade civil está prevista no GIGT e nas próximas etapas do programa. As demandas dos moradores deverão orientar as iniciativas durante a implementação do plano, que prevê a presença do Estado para além das forças de segurança, com serviços públicos e políticas sociais nas regiões escolhidas.