Envelhecimento amplia demanda por saúde, autonomia e proteção no Rio
O Brasil chega a 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2026, segundo o Ministério da Saúde. No Rio, leis estaduais recentes tratam de etarismo, atividade física, trabalho e direitos da população idosa.
O que aconteceu
O Brasil alcança 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2026, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. A projeção apresentada pela fonte é de que esse contingente chegue a 61,5 milhões nas próximas duas décadas. O crescimento da população idosa aumenta a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde, à autonomia e à proteção de direitos.
A mudança demográfica também aparece no uso dos serviços públicos. Atualmente, 81,4% das pessoas idosas brasileiras utilizam exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS). O cenário amplia o desafio de preparar a rede pública para uma sociedade com mais pessoas vivendo a velhice e necessitando de atendimento adequado às diferentes condições do envelhecimento.
No Estado do Rio de Janeiro, o Censo 2022 registrou 73,6 pessoas com 65 anos ou mais para cada grupo de 100 crianças de até 14 anos. Em 2010, essa relação era de 42,2 idosos para cada 100 crianças. Niterói apresentou o maior índice de envelhecimento do estado, com 118,2 idosos para cada 100 crianças, seguida por Miguel Pereira, com 110,5; Itaocara, com 107,5; Cambuci, com 106,1; e Italva, também com 106,1.
A reportagem da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também descreve uma população idosa com rotinas diversas. Aos 87 anos, Vera Busse da Costa Monteiro mora sozinha, pratica exercícios e mantém encontros com familiares e amigos. Depois de sofrer uma queda na rua, passou a preferir a companhia de uma amiga ou das filhas durante os passeios, mas preservou sua autonomia. Aos 69 anos, o aposentado Ricardo Lontra faz pilates, pedala uma ou duas vezes por semana e caminha entre cinco e sete quilômetros. Em Nova Friburgo, ele também pratica natação quando o tempo esquenta.
O que muda para o morador
No estado, a Lei 11.307/26, publicada em setembro, criou o Programa Estadual de Combate ao Etarismo. A norma busca incentivar ações contra o preconceito e a discriminação por idade. Os municípios que aderirem ao programa deverão apresentar planos com medidas nas áreas de educação, transporte, moradia, emprego, saúde e participação social.
Outra mudança está prevista na Lei 11.195/26, que estabelece sanções administrativas para práticas discriminatórias contra pessoas idosas. Entre as condutas citadas estão dificultar o acesso a estabelecimentos, impor exigências indevidas relacionadas ao emprego e desrespeitar o atendimento preferencial. A norma, portanto, alcança situações de acesso a serviços, relações de trabalho e atendimento ao público.
A promoção da atividade física também é contemplada pela legislação estadual. A Lei 10.963/25 criou o Programa Idoso Ativo, destinado a oferecer exercícios em casas de repouso, clínicas geriátricas e instituições de longa permanência. As atividades devem contar com acompanhamento profissional e ser adaptadas às condições dos participantes.
A política estadual para essa população também inclui a Lei 6.559/2013, que instituiu a Política Estadual do Idoso. O texto estabelece diretrizes para assegurar autonomia, dignidade, bem-estar e participação na sociedade. No mercado de trabalho, a Lei 10.355/24 criou o selo “Empresa Parceira da Terceira Idade”, voltado ao reconhecimento de iniciativas empresariais que favoreçam a integração de pessoas idosas, com capacitação e adequação das condições de trabalho.
A fisioterapeuta Camila Chagas relata que muitos idosos procuram recuperar movimentos cotidianos, como vestir-se, calçar os sapatos ou alcançar objetos. De acordo com a fonte, os exercícios são ajustados às condições de cada pessoa, com mudanças na carga e no posicionamento ou substituição de movimentos. Segundo o Ministério da Saúde, a atividade física contribui para melhorar postura e equilíbrio, reduzir o risco de quedas e preservar a independência durante o envelhecimento.
Para os municípios que aderirem ao Programa Estadual de Combate ao Etarismo, o próximo passo previsto é a apresentação de planos com ações em diferentes áreas da vida pública. Para as instituições que atendem pessoas idosas, o Programa Idoso Ativo estabelece a oferta de atividades físicas com acompanhamento profissional e exercícios adaptados. As medidas integram um conjunto de normas estaduais voltadas à participação social, à proteção contra discriminação e à preservação da autonomia.
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