Entenda o papel dos deputados estaduais antes de votar para a Alerj

Nas eleições de outubro, os cidadãos do estado do Rio de Janeiro vão escolher, entre outros cargos, os 70 deputados que ocuparão as cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelos quatro anos seguintes. Os parlamentares representam diferentes regiões e grupos sociais do estado.

A atuação dos deputados estaduais se organiza em três frentes: elaboração de leis, fiscalização do governo e representação da população. No processo legislativo, eles analisam propostas, incluindo mensagens dos Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público, além de proposições populares que tenham o apoio mínimo de 0,2% do eleitorado estadual.

Antes da votação em Plenário, os projetos passam por comissões temáticas, que avaliam o conteúdo e a constitucionalidade das propostas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) verifica se os textos respeitam as Constituições Federal e do Estado e se tratam de assuntos dentro das competências legislativas estaduais.

Também cabe à Alerj acompanhar a administração dos recursos públicos. A Casa aprova anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de analisar as contas do governo após a execução do orçamento, com apoio de parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na função de representação, os deputados levam ao Parlamento demandas de moradores, categorias profissionais, prefeitos, vereadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Essas reivindicações podem resultar em projetos de lei, indicações, requerimentos, audiências públicas ou ações de fiscalização.

O acompanhamento das comissões permanentes, geralmente por meio de reuniões públicas, permite que a sociedade conheça as discussões e as posições dos parlamentares. Segundo o professor Leonardo Ribas, compreender essas atribuições ajuda o eleitor a avaliar os mandatos e a diferenciar quais demandas podem ser atendidas por um deputado estadual.

Fonte: alerj.rj.gov.br