Foto: Agência BrasilDino pede matriz de responsabilidades sobre emendas ao Congresso
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que Câmara e Senado apresentem à Corte uma matriz para identificar os responsáveis pelas etapas de pagamento de emendas parlamentares. A medida foi tomada após relatórios apontarem irregularidades recorrentes na execução dos recursos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações ao tribunal sobre as indicações de emendas parlamentares.
A manifestação deverá incluir uma proposta de matriz de responsabilidades, com a identificação dos agentes envolvidos em todas as fases do pagamento. Segundo a decisão, a análise também deve considerar a possível responsabilidade do parlamentar que indicou a emenda individual.
A decisão foi baseada em relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF), que apontaram a repetição de irregularidades na execução das emendas. Dino também afirmou que o tema tem caráter constitucional e não se limita ao campo discricionário da política.
O ministro deu ainda prazo para manifestações da Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso envolve as emendas RP8 e RP9, consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022. Após a aposentadoria de Rosa Weber, Dino assumiu a condução do processo.