Coligação de Paes pede impugnação da candidatura de Garotinho ao TRE-RJ

A Coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir apresentou uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura contra o ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos. O grupo reúne PSD, PDT, MDB, DC, PSB, Federação PSDB Cidadania, Fé Brasil e Federação Renovação Solidária.

Na ação, a coligação argumenta que Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em um processo relacionado ao projeto Saúde em Movimento. Segundo a petição, a decisão estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por oito anos e o ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.

O trânsito em julgado da condenação foi certificado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de julho de 2025. A coligação afirma que a suspensão dos direitos políticos impediria o cumprimento de uma condição de elegibilidade e questiona a validade da filiação partidária de Garotinho durante esse período.

O pedido também sustenta que o ex-governador se enquadraria em uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.

Em caráter de urgência, a coligação solicitou ao TRE-RJ a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a candidatura enquanto o processo estiver em análise. Também pediu que Garotinho seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

O processo tramita no TRE-RJ sob o número 0602359-26.2026.6.19.0000.

Fonte: Diário do Rio