Foto: Agência BrasilCNPJ alfanumérico começa a ser emitido pela Receita Federal
A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (31) a emissão de CNPJs que podem combinar letras e números. O formato continuará tendo 14 caracteres e será aplicado apenas a novos registros.
A mudança permite que novas inscrições tenham letras e números na mesma sequência, mantendo o total de 14 caracteres. Os oito primeiros identificarão a empresa, os quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos continuarão numéricos para verificar a autenticidade do cadastro.
Empresas que já possuem CNPJ não terão seus números alterados. Também não será necessário atualizar documentos, contratos ou fazer qualquer solicitação por causa da mudança.
Durante a transição, os formatos numérico e alfanumérico coexistirão. Os CNPJs atuais continuarão válidos por tempo indeterminado, e novos registros ainda poderão receber apenas números, já que existem combinações desse tipo disponíveis.
Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações exclusivamente numéricas já foram utilizadas. A adoção do novo modelo busca ampliar as possibilidades de identificação e garantir a continuidade da emissão de CNPJs.
A Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores atualizem sistemas e cadastros para aceitar letras. A adaptação inclui ferramentas usadas em notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento.