Reprodução/Tempo Real RJCedae mantém pedidos de informação sem resposta na nova gestão
Duas solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação não receberam resposta substancial dentro dos prazos legais, segundo o portal Tempo Real. Os pedidos tratam de patrocínios, viagens e comitivas da companhia.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) mudou de presidente após a saída de Aguinaldo Ballon e a chegada do procurador do estado Rafael Rolim. A alteração ocorreu durante a mudança no comando do governo estadual, com a posse de Ricardo Couto como governador em exercício, mas, segundo a reportagem, a empresa não modificou sua postura em relação à prestação de contas.
Em junho, o portal Tempo Real registrou duas solicitações na ouvidoria da Cedae com base na Lei de Acesso à Informação. A primeira, protocolada em 22 de junho, pediu processos administrativos, repasses autorizados na nova gestão e critérios técnicos relacionados a patrocínios e verbas publicitárias.
A segunda solicitação, de 26 de junho, requisitou informações sobre viagens internacionais realizadas nos últimos três anos pela presidência, diretoria executiva e assessores. O pedido incluiu notas fiscais de passagens, diárias, relatórios de prestação de contas, justificativas para as comitivas e contratos com agências de turismo.
A falta de respostas ocorre enquanto a Cedae passa por uma auditoria conduzida pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela Casa Civil, por determinação de Ricardo Couto. O trabalho terá duração prevista de 180 dias e abrangerá contratos, fluxo financeiro, segurança e gestão de riscos.
O portal informou que pretende apresentar representações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, alegando descumprimento da Lei nº 12.527/2011 e eventual ato de improbidade administrativa. A equipe também comunicará a comissão responsável pela auditoria sobre a ausência de fornecimento dos dados solicitados.
Fonte: Tempo Real RJ