Alerj vota diretrizes para atendimento a transtornos ligados a jogos
A Assembleia Legislativa do Rio analisa, em primeira discussão, o Projeto de Lei 6.343/25, que propõe diretrizes de atendimento em saúde mental para pessoas com uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar. Na mesma pauta, está o projeto que cria o Dia da Canoagem Havaiana no calendário oficial do estado.
# Alerj vota diretrizes para atendimento a transtornos ligados a jogos ## O que aconteceu
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, nesta quinta-feira (01/10), em primeira discussão, o Projeto de Lei 6.343/25. A proposta estabelece diretrizes específicas para o atendimento em saúde mental de pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
O projeto prevê que o atendimento seja feito por uma equipe multiprofissional. Entre os profissionais citados estão psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, além de outras especialidades que possam ser necessárias em cada caso. As diretrizes também incluem acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo para os pacientes e seus familiares.
Além do atendimento, a proposta prevê ações de orientação e prevenção. O texto indica a disponibilização de informações atualizadas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos associados ao uso compulsivo de jogos. A medida também busca integrar os serviços de saúde, educação e assistência social.
Entre as possibilidades previstas estão a criação de protocolos, materiais educativos, ações de capacitação e parcerias com instituições de ensino e pesquisa. O Estado poderá usar as diretrizes para acompanhar os atendimentos, organizar dados sobre os pacientes e apoiar decisões na área de saúde mental. O texto ainda incentiva a cooperação com universidades, centros de pesquisa e hospitais para capacitar profissionais e ampliar a produção científica sobre o tema.
A pauta também inclui o Projeto de Lei 6.333/25, que poderá inserir o Dia da Canoagem Havaiana no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A data proposta para a celebração anual é 23 de setembro. O texto será analisado em segunda discussão e, se for aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador.
A canoagem havaiana, também chamada de va’a ou canoa polinésia, é praticada em embarcações com um flutuador lateral, estrutura que proporciona estabilidade. Segundo a descrição do projeto, a modalidade tem origem nos povos da Polinésia e pode ser praticada individualmente ou em equipes, com exigências de resistência física, técnica, sincronismo e trabalho coletivo.
O que muda para o morador
Se as diretrizes para os transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos forem aprovadas, elas poderão orientar a organização de ações públicas de atendimento, prevenção, capacitação e produção de informações no estado. O texto prevê a atuação conjunta das áreas de saúde, educação e assistência social, além do suporte a pacientes e familiares. A proposta, no entanto, ainda será votada em primeira discussão e poderá deixar a pauta caso receba emendas parlamentares.
Para quem acompanha a atividade legislativa, as sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Alerj, no canal 10.2 da televisão aberta e pelo YouTube. As votações começam a partir das 10h30, conforme as informações divulgadas pela Assembleia.
No caso da canoagem havaiana, se o projeto for aprovado, a medida seguirá para sanção ou veto do governador. Se a medida avançar, a data prevista para a celebração estadual será 23 de setembro. A proposta também menciona a prática da modalidade no litoral fluminense, associando-a ao esporte, ao lazer e ao contato com a natureza.
Informação que importa, direto do Capital Carioca.
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