Alerj aprova renovação on-line de identidade funcional para servidores 65+
A Alerj aprovou em primeira discussão o projeto que prevê a renovação on-line da identidade funcional de servidores estaduais com 65 anos ou mais. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 7.526/26, de autoria do deputado Márcio Gualberto (PL). O texto prevê que servidores públicos estaduais com 65 anos ou mais possam renovar obrigatoriamente pela internet a identidade funcional. A proposta ainda será submetida a uma segunda votação na Casa.
Segundo o projeto, o procedimento será feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema oficial de tramitação da administração pública estadual. Durante a renovação, o servidor deverá indicar a unidade onde pretende retirar o documento.
O texto também determina que o Executivo assegure acessibilidade a servidores com deficiência. Entre as medidas previstas estão atendimento assistido presencial ou remoto, adaptação dos sistemas eletrônicos, possibilidade de representação por procurador legalmente constituído, canais prioritários e suporte técnico especializado. Órgãos e entidades estaduais poderão adotar providências complementares para facilitar o acesso ao procedimento, especialmente para quem tiver dificuldade com ferramentas digitais.
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