Alerj aprova projeto para criar Programa de Combate ao Etarismo no estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 457/23, que regulamenta o Programa de Combate ao Etarismo no estado. A proposta ainda será submetida à sanção ou veto do Executivo, em prazo de até 15 dias úteis.

O texto prevê medidas contra o preconceito e a discriminação relacionados à idade. Municípios interessados em aderir deverão apresentar à secretaria estadual competente ações em áreas como educação, transporte, moradia, participação social, emprego, renda, saúde e cultura.

A proposta também autoriza campanhas de conscientização, especialmente durante a semana do Dia Estadual de Combate ao Etarismo, celebrado em 1º de outubro. O texto prevê ainda a garantia dos direitos fundamentais das pessoas, independentemente da idade.

As cidades que implementarem os planos poderão receber do Governo do Estado o título de “Cidade Livre de Etarismo”. Caberá ao Executivo regulamentar a norma e definir os responsáveis e os procedimentos para a elaboração do Plano Estadual de Combate ao Etarismo.

Fonte: Diário do Rio