Alerj aprova projeto para criar Programa de Combate ao Etarismo no estado
Projeto que prevê ações contra preconceito e discriminação por idade foi aprovado em segunda discussão. Texto ainda depende de sanção ou veto do Executivo.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 457/23, que regulamenta o Programa de Combate ao Etarismo no estado. A proposta ainda será submetida à sanção ou veto do Executivo, em prazo de até 15 dias úteis.
O texto prevê medidas contra o preconceito e a discriminação relacionados à idade. Municípios interessados em aderir deverão apresentar à secretaria estadual competente ações em áreas como educação, transporte, moradia, participação social, emprego, renda, saúde e cultura.
A proposta também autoriza campanhas de conscientização, especialmente durante a semana do Dia Estadual de Combate ao Etarismo, celebrado em 1º de outubro. O texto prevê ainda a garantia dos direitos fundamentais das pessoas, independentemente da idade.
As cidades que implementarem os planos poderão receber do Governo do Estado o título de “Cidade Livre de Etarismo”. Caberá ao Executivo regulamentar a norma e definir os responsáveis e os procedimentos para a elaboração do Plano Estadual de Combate ao Etarismo.
Fonte: Diário do Rio
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